| Projeto: |
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PL 143 18/03/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-143/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0143-2009 |
| Promovente: |
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Claudio Fonseca |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL AOS APOSENTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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DESCONTO / GRATIFICACAO POR DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL / LICENCA MEDICA / PROFESSOR / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / SERVIDOR / SERVIDOR APOSENTADO / SERVIDOR DO ENSINO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0618-2009
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 18/03/2009 | Encaminhado em 24/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 24/03/2009 | Encaminhado em 06/04/2009 | | CCJ | Recebido em 06/04/2009 | Encaminhado em 13/08/2009 | | SGP21 | Recebido em 13/08/2009 | Encaminhado em 08/09/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 08/09/2009 | |
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| Encerramento: |
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08/09/2009. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |